Tópicos de Ato Administrativo - Régis Fernandes de Oliveira Explore a fundo os principais tópicos sobre Ato Administrativo de Régis Fernandes de Oliveira e entenda sua importância no Direito. Uma leitura essencial! terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Conceito de Ato Administrativo: Reflexão inicial sobre o que caracteriza um ato administrativo e sua importância no contexto jurídico. Classificação dos Atos Administrativos: Quanto à origem: Atos da Administração Direta e Atos da Administração Indireta. Quanto ao conteúdo: Normativos, individuais, e outros. Quanto aos efeitos: imediatos ou diferidos. Elementos do Ato Administrativo: Exploração dos elementos essenciais como competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Vícios do Ato Administrativo: Illegitimidade: Como um ato pode ser considerado inválido. Anulação: Processos para anulação de atos com vícios. Revogação: Diferença entre revogação e anulação. Processo Administrativo: Detalhamento das etapas que um ato administrativo deve seguir para ser considerado válido e eficaz. Controle da Administração: Controle interno: Mecanismos de monitoramento dentro da própria administração. Controle externo: A atuação do Legislativo e do Judiciário sobre atos administrativos. Consequências Jurídicas dos Atos Administrativos: Como atos administrativos geram efeitos no mundo jurídico e suas implicações. Compreender os tópicos abordados em Ato Administrativo de Régis Fernandes de Oliveira proporciona uma visão ampla e aprofundada sobre o funcionamento dos atos administrativos, sendo essencial para estudantes, advogados e profissionais da área do Direito. Minha leitura desse livro foi uma experiência incrível! 🎉 Cada tópico traz um entendimento claro, e fiquei animado para aplicar esse conhecimento no cotidiano. Se você deseja aprofundar-se nesse tema e entender como a Administração Pública opera, definitivamente recomendo a leitura! 📚✨️ Ver na loja Ver Descontos Desconto Você quer um descontão para comprar o livro 📖 Ato Administrativo? Veja como conseguir: Não é necessário digitar nenhum código de cupom; O desconto aparecerá já aplicado na página do livro, ao lado do preço, quando você abrir o site da Amazon.com.br através do link abaixo; Este link também pode acionar descontos em outros produtos da Amazon à medida que você ali navega; Vale para outros livros, eletrônicos e outros; Os descontos têm validade apenas no dia do acesso (hoje), mas podem expirar a qualquer momento sem aviso prévio; O valor e validade dos descontos são definidos a critério exclusivo do site Amazon.com.br; Este site não participa de quaisquer transações comerciais feitas por você no site Amazon.com.br, embora recomendemos a loja; Caso não apareça nenhum desconto, é porque o mesmo já expirou. Mas pode haver descontos em outros itens... ➡️ Copie e cole o link abaixo: Enzo Silva Transformo os livros que eu gosto em tópicos para ajudar as pessoas a priorizarem suas leituras. Desde a escola meus colegas adoravam estudar através dos meus resumos, então acho que levo jeito...Finalizando o Ensino Médio numa escola pública, pretendo estudar e seguir carreira em Marketing Digital.