Tópicos de Direito Administrativo Brasileiro Explore os principais tópicos do Direito Administrativo Brasileiro e entenda a relação entre o Estado e os cidadãos de forma detalhada e acessível. segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Introdução ao Direito Administrativo Conceito e Importância: Entenda o que é o Direito Administrativo e seu papel na regulamentação das relações administrativas e entre o Estado e os cidadãos. Fontes do Direito Administrativo: Conheça as principais fontes, como legislações, doutrinas e jurisprudências que fundamentam essa área do direito. Princípios do Direito Administrativo Legalidade: O administrador público deve agir dentro da legalidade, sempre respeitando as normas estabelecidas. Impessoalidade: A atuação da administração não deve beneficiar ou prejudicar indivíduos, mas sim atender ao interesse público. Proporcionalidade e Razoabilidade: Análise das ações administrativas em busca da justiça e equilíbrio nas decisões. Organização Administrativa Estrutura da Administração Pública: Explorando a estrutura direta e indireta do sistema administrativo brasileiro. Autarquias, Fundações e Empresas Estatais: Diferenças entre essas entidades e a sua importância nos serviços públicos. Atos Administrativos Definição e Classificação: O que são atos administrativos e como eles se dividem em vinculados, discricionários, derivados e autônomos. Vigência e Efeitos: O momento de produção e os efeitos desses atos no ordenamento jurídico. Suspensão e Revogação: Circunstâncias que podem levar um ato administrativo a ser suspenso ou revogado. Controle e Responsabilidade Administrativa Controle Interno e Externo: Os mecanismos de fiscalização da administração pública e as entidades que exercem esse papel. Responsabilidade do Estado: Como o Estado responde por atos administrativos que causam danos a terceiros. Contratos Administrativos Conceito e Natureza: O que são contratos administrativos e como se diferenciam dos contratos civis. Tipos de Contratos: Exemplos de contratos como os de obra, serviço e aquisição de bens. Licitações e Processos Administrativos Importância das Licitações: O papel das licitações na transparência e competição na administração pública. Modos de Licitação: Os diferentes tipos de modalidades que podem ser utilizadas. Sanções e Penalidades Administrativas Sanções Aplicáveis: Conheça as diversas sanções que podem ser impostas em caso de descumprimento de normativas. Defesa do Administrado: O direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos. A leitura de "Direito Administrativo Brasileiro" é fundamental para entender como funciona a máquina pública no Brasil e como os cidadãos interagem com ela. Os conhecimentos adquiridos com essa obra são cruciais para quem deseja se aprofundar nas questões administrativas e em carreiras relacionadas ao Direito. 📚🔍 Eu fiquei super empolgado ao ler essas questões sobre a administração pública! Cada tópico me trouxe um novo entendimento sobre como as coisas funcionam por trás das decisões do governo e as interações com a população. Estou ansioso para aplicar tudo isso e me aprofundar ainda mais neste tema! 🏛✨️ Ver na loja Ver Descontos Desconto Você quer um descontão para comprar o livro 📖 Direito Administrativo Brasileiro? Veja como conseguir: Não é necessário digitar nenhum código de cupom; O desconto aparecerá já aplicado na página do livro, ao lado do preço, quando você abrir o site da Amazon.com.br através do link abaixo; Este link também pode acionar descontos em outros produtos da Amazon à medida que você ali navega; Vale para outros livros, eletrônicos e outros; Os descontos têm validade apenas no dia do acesso (hoje), mas podem expirar a qualquer momento sem aviso prévio; O valor e validade dos descontos são definidos a critério exclusivo do site Amazon.com.br; Este site não participa de quaisquer transações comerciais feitas por você no site Amazon.com.br, embora recomendemos a loja; Caso não apareça nenhum desconto, é porque o mesmo já expirou. Mas pode haver descontos em outros itens... ➡️ Copie e cole o link abaixo: Enzo Silva Transformo os livros que eu gosto em tópicos para ajudar as pessoas a priorizarem suas leituras. Desde a escola meus colegas adoravam estudar através dos meus resumos, então acho que levo jeito...Finalizando o Ensino Médio numa escola pública, pretendo estudar e seguir carreira em Marketing Digital.